Legalização das drogas: Quê? Como? Cuma? Onde?

Um texto cheio de opinião. Para dar provas de que está disposto ao debate, Jorge Soares, da turma do Rio de Encontros 2014 e do Parceiros RJ, programa da Rede Globo, escreveu suas impressões sobre o encontro “Drogas, respostas alternativas e políticas públicas”. É para ler e, quem quiser, escreva o seu, o espaço está disponível. Ao Jorge, logo abaixo:

Opinião: Jorge Soares, da turma do Rio de encontros 2014 / Foto Paula Giolito

Nesta terça-feira, 29/04, jovens de diversas regiões do Grande Rio e atuantes em projetos sociais, estudantes da ESPM e demais pensadores da cena carioca se reuniram em mais um Rio de Encontros para discutir a seguinte questão: “DROGAS: RESPOSTAS ALTERNATIVAS E POLÍTICAS PÚBLICAS. “Não dá pra pensar cidade sem passar por esse tema”, disse Ilana Strozenberg. A conversa foi mediada pela antropóloga Alessandra Oberling e os espaços de fala
ficaram a cargo da socióloga Julita Lemgruber e da psicóloga Christiane Sampaio.

Alessandra fez uma breve exposição questionando a “política sobre drogas” que parte do principio que essas substâncias devem ser proibidas para garantir saúde à população; política essa que impera no Brasil e em diversos países do globo, gerando resultados catastróficos. Segundo a antropóloga, “Vemos hoje o fácil acesso às drogas e o controle é pífio. Há uma série de consequências negativas associadas a uma estratégia do Estado equivocada”.

Julita iniciou sua fala mostrando imagens dos últimos acontecimentos no Rio, onde ônibus foram queimados por manifestantes que vivem em favelas, questionando o termo “vândalos” utilizado na manchete do jornal O Globo. “A política de segurança pública chegou a um ponto que não tem como as pessoas não se indignarem”, disse Ela. Logo depois, fez um panorama das mudanças que estão acontecendo ao redor do mundo quanto à legalização das drogas:

o Live Well, maior produtor de maconha do estado do Colorado,EUA. Produz uma tonelada por mês empregando 300 funcionários trabalhando 7 dias por semana, 24hrs por dia.[ O Colorado decidiu em 2012, por plebiscito, legalizar a produção e venda de maconha para fins recreativos. Redução considerável da criminalidade]

o Portugal descriminalizou o consumo de drogas há 12 anos.

o A Holanda não legalizou as drogas, mas há uma política de tolerância quanto ao uso da maconha. Estão reduzindo a população carcerária e fechando presídios.

o O Brasil já possui a quarta população carcerária do mundo e parte considerável é composta por pessoas da ponta do mercado ilegal de drogas.
“A questão não é o uso, é o abuso das drogas”, sintetizou a socióloga.
Christiane definiu duas políticas sobre drogas: a “tradicional” que tem por objetivo principal a abstinência e a de “redução de danos” que visa a possibilidade do sujeito se relacionar melhor com a droga, dar outra alternativa ao usuário, não tendo como perspectiva de sucesso a abstinência. “A droga faz parte da vida das pessoas”, disse a psicóloga. Ela também salientou que a porta de entrada para o diálogo com os usuários é “a via da saúde, do cuidado”.

Resumindo, disse: “Não inventaria grandes rodas. O que devemos trazer de fora é a forma de olhar o problema”.

Após as falas iniciaram as perguntas, e de fato foram muitas perguntas e poucas as respostas. O plote central não foi a legalização das drogas em si, já que – mesmo não parecendo – a maioria dos integrantes era a favor, e sim, como isso seria feito em uma sociedade onde:

o A bebida alcoólica, droga lícita, é proibida para menores de 18 anos. E mesmo assim milhares de jovens consomem indiscriminadamente e a fiscalização é insignificante.

– O Avião da FAB (Força Aérea Brasileira) é utilizado para o trafico de drogas; O banco internacional HSBC lavava dinheiro proveniente do narcotráfico mexicano e onde o helicóptero do deputado estadual de MG é retido com 445 kg de cocaína.

– Ações de entidades privadas e cristãs mostram efeitos concretos de ajuda a
dependentes químicos e mesmo assim não são apoiadas pelo estado. Sendo taxadas como desumanas.

– Há uma nítida de distinção entre as classes que classifica o consumidor das camadas mais pobres como traficante e o da classe media e alta como usuário.

– A Escola não possui estrutura pedagógica e estrutural para lidar com jovens usuários e acaba excluindo estes de seu ambiente.

Os tópicos acima foram extraídos das perguntas feitas pelos participantes. Dentre respostas vagas e abrangentes mencionou-se: a experiência no Uruguai onde, antes da legalização da maconha, mais de 60% da população era contra e hoje mais de 50% acredita que estão no caminho certo; a regulação e fiscalização do uso de antibióticos no Brasil que hoje é bem executada; a redução do uso de tabaco no Brasil após ação séria do governo; a internação como uma forma de tirar o usuário do bojo da sociedade, porém foi considerada, em um período pequeno, em casos de desintoxicação. Alessandra Oberling finalizou com a seguinte frase: “A legalização vai permitir que o usuário [de droga] não seja
visto como criminoso”.

Até esse debate, a minha posição era: O álcool – causa de 80 mil mortes por ano, no Brasil – é liberado, o tabaco – 200 mil mortes por ano, no Brasil – é liberado, porque as drogas não? E agora, minha posição é: a mesma.

A grande questão, repito, é como essa legalização será feita. Será Legalização da droga (maconha) ou Legalização das drogas (Maconha, Ópio, Psilocibina, DMT, Anfetaminas, Barbitúricos, Ecstasy, LSD, Metanfetamina, etc.)? E a fiscalização? Quantidade de consumo por pessoa? E será qualquer pessoa, inclusive turistas e menores de 21 anos? Os impostos da produção, distribuição e comercialização? E essa legalização será acompanhada de uma ação ativa e efetiva contra o tráfico, minando os PEIXES GRANDES desse grande negócio? Minar os PEIXES GRANDES significa desmantelar a corrupção no Legislativo, Executivo e Judiciário? E a saúde será preparada para acolher as novas demandas dessa política? E a educação, será implementada uma política efetiva de cconscientização e reflexão? O quadro de guerra ao tráfico que vivemos hoje tem que chegar ao fim, agora o próximo passo não pode ser dado com essas questões soltas no ar.

O discurso não pode ser: “Legaliza, e depois a gente vê o que faz”. E tenho plena noção de que a legalização não virá simultaneamente junto com todas as ações acima questionadas, mas pelo menos temos que ter as diretrizes claras, objetivas e plenamente construídas a partir do diálogo com a sociedade civil. E diálogo significa discutir com pessoas dos mais diferentes níveis sociais, com atuação diversa nos mais variados setores da nossa cidade, com pontos e contrapontos, e não apenas com os que possuem uma opinião semelhante a nossa.