Conclusões do encontro

Ao fim do encontro, o mediador Manoel Ribeiro fez um resumo do que considerou os pontos principais da conversa:

1.       A informalidade aparece onde a formalidade não consegue responder à demanda/carência;

2.       Formal e informal não representam mais uma dicotomia; são antes duas faces da mesma moeda;

3.       Muitas vezes o Estado “empurra” determinadas atividades para a informalidade, por suas regras serem arbitrárias e não representarem a vontade ou necessidade social;

4.       A palavra chave é – TRANSIÇÃO;

5.       Essa transição deve ser atendida por um regime jurídico especial que considere as especificidades de cada manifestação da informalidade;

6.       Em paralelo, os pequenos empreendedores devem receber apoio para efetuar sua transição rumo a formalidade: capacitação, assistência técnica, isenção tributária, crédito subsidiado e apoio nas relações com o mercado.

A lan house como creche e cartório

Regina Casé dá sua opinião do meio da plateia (Foto: Alex Forman)

No mundo ideal de Regina Casé, o Estado entederia que, ao invés de boicotar o potencial aglutinador das lan houses, a melhor coisa a fazer seria deixar esses espaços seguirem suas vocações. Sim, para ela esses estabelecimentos têm vocação para creche, cartório e centro de reforço escolar, como já mostrou em sua série no Fantástico. Com a palavra, a comunicadora:

– Às vezes tem coisa legal que está funcionando e não é aproveitada com a chegada do Estado. A lan house segue o mesmo percurso do funk. Sempre tem uma lan house na subida do morro, que junta gente lá de cima e do asfalto. Aí acaba sendo empurrada para dentro da favela, aí começa a ter uso indevido… E volta para o asfalto como “coisa de bandido”. Mas é lugar de fazer currículo, fazer matrícula na escola. O dono da lan house é como um dono de creche! São dez funções boas para uma ruim, e a ruim criminaliza tudo. Devia haver processo rápido de formalização, se transformar quase num cartório, ter parceria com as escolas, ser utilizada como reforço escolar, com monitores para tirar dúvidas de português e inglês. Pequenas coisas que poderiam gerar uma boa repercussão em tempo mínimo! É crime criminalizar lan houses!

Os “exemplos lindos” das lan houses

Mario Brandão mostra os números sobre internet no Brasil (Foto: Alex Forman)

A paixão com que Mário Brandão desfia seu leque de “exemplos lindos” – como gosta de classificar – sobre a revolução que as lan houses estão causando nas periferias é tão grande quanto a disposição em mostrar como o poder público insiste em ignorar o fenômeno. Foi assim que criou a associação de donos de lan houses, que reúne cerca de 12 mil integrantes país adentro.

Antes de começar sua fala inicial, ele comentou:

– A gente nunca sabe o entendimento das pessoas que vão nos ouvir. Vieram me perguntar aqui fora o que é lan house. Achei curioso…

Convém, então, explicar. Lan houses são estabelecimentos que nasceram como espaço de acesso à internet, mas hoje expandiram bastante sua área de atuação. Grande febre nas periferias, onde internet em casa é luxo raro, elas foram e são fundamentais para a popularização do acesso à rede mundial de computadores.

Para mostrar a tal febre, Mario levou números. Enquanto 96% da classe A acessa a internet de casa, 74% das classes D e E utilizam lan houses.

– O Brasil não acessa a internet de casa – concluiu ele. – As lans representam 63% de toda a conexão do Nordeste e 59% da do Norte. São mais de 110 mil espalhadas pelo país.

Números expressivos, não é? Espere até saber qual é o nível de formalização dessas casas. Continuar lendo

Em busca de leis que se adaptem à realidade

Sergio Magalhães propõe leis mais realistas (Foto: Alex Forman)

Sérgio Magalhães é aquele tipo de convidado que, de tanta estrada, poderia falar sobre muita coisa que envolve o complexo conceito de informalidade. Mas, como o tempo era curto, ele aproveitou as “deixas” dos outros debatedores para dar boas pinceladas de exemplos e constatações sobre a região metropolitana do Rio.

– No município se constrói mais ou menos 40 mil domicílios novos por ano, mesmo com a população estável. Desses, prefeitura aprova, se tanto, 8 mil. Isso na cidade formal, onde prevalece a informalidade.

Para Sérgio, esta realidade está relacionada com a criação de leis que “têm algo de idealização”, mas pouco se aplicam à vida real. As discussões atuais sobre as mudanças no Plano Diretor da cidade são um exemplo desta distância.

– A legislação nasce muitas vezes já excludente. É preciso fazer regras que acolham nossa realidade e não se contraponham a ela.

A oportunidade das UPPs é vista por ele como “a ponta de lança” da ocupação do governo na cidade.

– Se os serviços públicos não são implantados, a situação anterior é retomada e em condições até mais graves, porque a esperança passa a ser desmoralizada. Enquanto isso, estamos focados na Zona Sul, reclamando que as ruas estão esburacadas. Claro que é um problema, mas precisamos ter responsabilidade, pois isso reflete na mídia, que reflete no governo, e ele tenta resolver os problemas daqui às custas do abandono de outras áreas. Enquanto isso, ao longo da Zona Norte suburbana o território está controlado militarmente e economicamente pela bandidagem.

Os dilemas de uma cidade que quer se formalizar

Fabio de Oliveira sorri ao lado de Sergio Magalhães (Foto: Alex Forman)

Por que um comerciante informal se interessaria em legalizar seu negócio, quando a formalização é associada a burocracia e a gastos maiores? Fabio de Oliveira, diretor de desenvolvimento econômico do Instituto Pereira Passos, fez uma apresentação para mostrar como o poder público tem trabalhado para mudar esta mentalidade.

Segundo ele, o empreendedor que regulariza sua situação garante segurança jurídica, possibilidade de participação em projetos governamentais, redução de custos de aquisição de produtos, financiamento e crédito, além da previdência.

Por isso, a prefeitura está trabalhando para fazer o projeto “Empresa Bacana” ser um dos vetores de transformação das comunidades que receberam as UPPs. Fabio explica que o microempreendedor individual pode regularizar a situação de seu negócio em um dia. Na outra ponta, a prefeitura oferece cursos de capacitação gerencial e controle financeiro e rodadas de negócios, eventos coordenados pelo Sebrae para reunir ofertantes e demandantes de serviço.

Pegando como gancho a situação que Hélio citou como exemplo, de que empresas pagam pedágio na Maré para vender a comerciantes locais, Fabio explicou:

– Empresas como Coca-Cola e Ambev têm interesse em deixar de pagar esse pedágio, têm interesse na missão e no negócio, pois ali tem uma classe média emergente que consome.

Fabio ainda citou um exemplo interessante retirado de uma pesquisa do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets):

– O furto de energia tem forte correlação com informalidade, muito mais do que a probreza ou o nível educacional.

Ser formal no meio de um universo informal

Hélio Aleixo conta sua experiência como comerciante na Maré (Foto: Alex Forman)

Secretário de Cidade de Nova Iguaçu, Hélio Aleixo trouxe sua história de vida para a conversa. Como ela se confunde com a trajetória do que hoje é o complexo de favelas da Maré, o relato ajudou a entender como o abandono do poder público em determinadas áreas da cidade faz com que a informalidade se torne regra e não exceção.

Nascido na Paraíba, ele chegou com a família ao Rio em 1970 e se instalou na Maré, na época um Centro de Habitação Provisória criado pelo governo para abrigar a população removida de outras áreas da cidade. Ali, seu pai criou um pequeno comércio, daqueles que vendem tudo.

– Como a informalidade é muito mais acentuada na Paraíba, a primeira preocupação de meu pai ao chegar na Maré foi legalizar o negócio. Na época a região era controlada pela Fundação Leão XIII e por um posto policial. Como era para ser provisório, ninguém podia substituir a madeira das casas por alvenaria.

A partir dos anos 80, quando o poder público deixou a área ao relento e o provisório virou permanente, as casas puderam ser mexidas e novos comércios foram surgindo. De lá para cá, a comunidade de Nova Holanda triplicou.

– O que pagar de imposto foi sempre uma definição do comerciante. Então, paga-se o mínimo possível. Aí começou a haver concorrência desleal, porque as pessoas não pagam mesmo. Para piorar, depois o tráfico começou a controlar algumas vendas, como de gás e garrafões d’água. Traficantes começaram a abrir comércio para seus familiares. E todas as empresas que vendem lá pagam alguma espécie de pedágio. A única fiscalização que existe é a da polícia, que já sabe que todo mundo é informal e passa no Natal para recolher um dinheiro extra. Saem de lá felizes e não prendem ninguém.

Como mudar esta realidade de quase 30 anos? Como lembrou o mediador Manoel Ribeiro, com as UPPs instaladas em algumas favelas da cidade a chegada da fiscalização tem fechado comércios com décadas de existência, ao invés de tentar estimular formalização progressiva. Marcus Vinicius Faustini deu um exemplo da importância desses espaços:

– No Cesarão, onde passei a infância, a instituição mais consolidada é a birosca do seu Zé. Esses empreendimentos criam um laço de segurança. Devemos lugar por eles como lutamos por um Jobi, um Lamas.

Hélio concorda que o fechamento abrupto não é o melhor caminho.

– O Estado tem que ter uma ação facilitadora, não adianta tomar uma atitude de força. É preciso fazer uma transição.

Informalidade econômica e urbanística

Manoel lê seu texto de abertura e ganha a atenção de Fabio de Oliveira (Foto: Alex Forman)

Manoel Ribeiro abriu os trabalhos lendo este texto de sua autoria:

O Observatório da Pobreza das Nações Unidas prevê que em 2020 45% ou 50% da população urbana do planeta será composta por pobres.

No relatório da ONU – UN-Habitat, prevê-se que, na África, durante a próxima década, o setor informal absorverá 90% dos novos trabalhadores urbanos.

Só na América Latina, a economia informal ocupa 57% da força de trabalho e oferece 4 em cada 5 novos empregos.

A partir da década de 1980, o emprego informal cresceu 5 vezes mais que aqueles do setor formal, transformando a sobrevivência derivada do setor informal numa forma de vida da maioria da população das cidades do terceiro mundo.

Na Rússia contemporânea, uma nova categoria de empresas que super-exploram a mão de obra, consideradas muitas vezes a vanguarda do capitalismo pós-liberal, aproveitam-se da mão de obra ilegal (vinda dos antigas satélites soviéticos) a quem
podem pagar salários irrisórios e amontoar trabalhadores em alojamento esquálidos. Pesquisadores Russos estimam que esse tipo de mão de obra representa 40% da economia formal.

Ao contrário do que preconizava Marx, o exército de reserva, que esperava sua incorporação ao processo produtivo, se vê transformado num excedente permanente, um peso excessivo que nem a sociedade nem a economia tem condições de absorver,
nem agora, nem num futuro imaginável. Mas, os pobres reagem à lógica do mercado que os condena ao desaparecimento,
com uma economia de resistência, que acaba sendo incorporada marginalmente à economia formal.

Não existe mais uma dicotomia entre formal e informal. Essas duas categorias formam um “continuum”. A chamada “flexibilização do trabalho” é uma criação da economia globalizada e absorve vários aspectos da informalidade (por exemplo: cooperativas fajutas
para evitar os custos da formalidade). Seguindo a cartilha neo-liberal, o trabalho informal não tem contratos de trabalho, direitos trabalhistas, regulação púbica e sindicatos. Continuar lendo