Justiça e ética nas redes

Em edição especial, na quinta-feira, 23 de junho de 2013, o Rio de Encontros ocupou o Salão Nobre do Palácio da Justiça do Estado com um debate sobre a relação entre redes sociais, ética e justiça. A juíza Andréa Pachá – ouvidora do Tribunal de Justiça e autora de A vida não é justa, livro cujas histórias, inspiradas na vida real, estão sendo gravadas em formato de série de TV a ser exibida no Fantástico, da Rede Globo -, e o jornalista João Márcio Dias – especialista em comunicação digital, redator e produtor de conteúdo para internet -, atuaram como provocadores do evento. A tarefa de mediação coube ao jornalista Mauro Ventura, atual Diretor de Comunicação e Difusão do Conhecimento do TJ do RJ, ganhador dos prêmios Esso e Embratel, autor do livro O espetáculo mais triste da Terra e responsável pela coluna Dois cafés e a conta, na Revista O Globo.

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João Marcio Dias, Mauro Ventura e Andrea Pachá no Museu da Justiça. / Foto: Thiago Brito

Foi com uma série de questionamentos que Mauro Ventura deu partida à conversa dessa tarde de debates. Como conciliar a utopia da liberdade de expressão e a necessidade da norma ética e da lei no universo virtual? A liberdade de expressão é um dos pilares da democracia, mas é um direito absoluto? Como ela se harmoniza com outros direitos, como o direito à privacidade? Com as redes sociais da internet, disse ele, questões como essas questões ganharam enorme complexidade. “A internet trouxe um aumento de crimes contra a honra, como a difamação e a calúnia, e houve acirramento de manifestações de homofobia e racismo. Como garantir proteção contra esses crimes e manter o caráter libertário da internet? Censura? Como o Judiciário pode contribuir? A Educação seria uma saída?”, indagou ele, passando a palavra aos convidados.

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A festa da uva na internet

João Márcio Dias é jovem, mas sabe muito sobre o que circula na internet. Formado em artes plásticas pela UFRJ e em comunicação social pela Facha, está no mercado de comunicação desde 2002. Nesse meio tempo, já atuou em coordenação de campanhas políticas, aprendeu a fazer gestão de crises e a construir identidades na web. Atualmente, é redator e produtor de conteúdo. Patrulhamento e achincalhe na rede, processos, impunidade e luta por direito à privacidade são temas recorrentes no seu dia a dia profissional. No entanto, apesar dos percalços e do clima de ‘tudo pode’, o mundo virtual tem direito e merece a defesa, o que Dias fez durante sua fala – sem deixar de apontar responsáveis pelos desmandos intencionais na web.

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João Marcio Dias. / Foto: Thiago Brito

“A internet tem um lado maravilhoso porque permite a troca de ideias. Mas a web como a gente conhece tem no máximo 15 anos, considerando o tempo em que se popularizou. Temos agora a primeira leva de jornalistas que nunca passaram por uma redação, e não há mais um mediador”, afirma Dias. A liberdade ou excesso de liberdade acabam criando, no entanto, um clima de tudo pode. “É a festa da uva na internet. As pessoas dão opinião sobre tudo, Mas onde a lei pode entrar sem tolher a liberdade de expressão?”, indaga.

Produtor de conteúdo para a atriz Taís Araújo, ele atuou na gestão da crise causada pelo episódio de assédio virtual sofrido pela atriz, em 2015. “Tudo é muito superficial, há a certeza da impunidade. Então, as pessoas acham que podem dizer muito”, afirma o especialista em mídias sociais, para quem somente a consolidação de uma tragédia, e sua consequente repercussão, gera mudanças na legislação. “Tem de acontecer algo absurdo para que a Lei entre em vigor”, provoca, referindo-se à Lei Carolina Dieckmann, sancionada em 2014, após o caso da exposição de fotos íntimas da atriz nas redes.

Taís e Carolina têm mais em comum do que podem julgar os mais ingênuos, segundo Dias, que defende a tese de ataques coordenados: “Como aparecem 40 perfis falsos xingando uma pessoa de forma brutal? Não era acidental”, garante. E os casos se repetem, ele cita outras vítimas, como a atriz Leandra Leal e a jornalista Maria Julia Coutinho, a moça do tempo no Jornal Nacional, da TV Globo. “Faltam punições exemplares. No caso da Taís Araújo, identificaram, prenderam e, dois dias depois, os criminosos estavam soltos. Vocês já viram alguém ser preso por racismo nesse país? A morosidade ocorre no julgamento e também na investigação, parece que estão todos cegos em tiroteio”, ressalta e deixa a pergunta: “Como melhorar o controle e quais os limites que têm de ser postos?”.

Donos do mundo

Os ataques disparados na rede têm um ponto em comum, segundo Dias: são planejados com o propósito de gerar o caos. “É uma mente que convoca adolescentes para espalhar o ódio”, afirma ele, realçando um ponto que causa estranheza: “Essa pessoa não precisa ser responsabilizada por formar uma quadrilha? Nós identificamos um grupo nas redes sociais que se amontoava para realizar ataques pontuais. Um crime menor mascara questões maiores, cria-se um fato que passa a ser discutido”, analisa.

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João Marcio Dias. / Foto: Natalia Gonçalves

“Quando os crimes ocorrem na esfera virtual, qual o controle possível?”, indaga Dias, apontando para empresas gigantes, sem sede no Brasil, que se recusam a fornecer dados sob o argumento da garantia de privacidade. “Ora, o Zuckerberg não está preocupado com privacidade. Onde a Justiça pode entrar em contato mais direto com esses escritórios e grupos que atuam no Brasil? O Twitter dialoga de maneira mais honesta, colabora. Mas o Facebook parece dono do mundo. É preocupante pensar que uma pessoa no mundo detém todas as informações sobre todos nós, e não temos mecanismos de controle. Você não pode pedir o IP de alguém que o agrediu. Em teoria, tudo que se faz na internet fica registrado. Mas você não tem acesso”, pontua.

Nunca é como lhe parece

Andrea Pachá coleciona feitos no meio jurídico. Juíza do TJRJ desde 1994, foi conselheira do CNJ de 2007 a 2009, liderou a criação do Cadastro Nacional de Adoção e a Implantação das Varas de Violência contra mulher em todo o país. Ouvidora do Tribunal, é conhecida também nas redes sociais. Dona de uma página no Facebook, ostenta mais de 23 mil seguidores, embora assuma certa dificuldade em lidar com o ambiente virtual. Ao discorrer sobre os embates inclusive jurídicos que são travados na internet atualmente, ela defende que o mundo não se resolve em oposições binárias. E, para causar mais embaraços, conceitos como privacidade e esquecimento passam por uma ressignificação.

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A juíza Andrea Pachá / Foto: Natalia Gonçalves

É com uma citação de Nelson Rodrigues que ela que entra na questão do debate propriamente dito. “Se as pessoas conhecessem as intimidades umas das outras, ninguém se cumprimentava. Ninguém mostra o que é o que pensa, o que sonha ou o que deseja. A regra básica do convívio humano é o limite. Se a gente fizer tudo que tem vontade, a gente se mata no meio da rua, porque o ser humano não é bonzinho. É uma construção da cultura e, sendo assim, claro que tem que ter limite”, ressalta ela.
Quando se trata de internet, segundo Pachá, não é o desejo que está em jogo, mas a aceitação de que nesse novo espaço de convívio todos podem dizer tudo. “Ninguém é tão sincero assim. Todos mostram o que têm de melhor. Mas se todo mundo é maravilhoso e correto e quer o melhor, como o conjunto da obra é tão ruim?”, provoca. Por isso, considera importante separar o joio do trigo entre o que se vê na internet. “É assombrosa a rapidez como se julga na rede”. Entretanto, lembra ela, não existem só duas alternativas para os problemas, o mundo não se resolve em oposições binárias.

Para além das questões criminais, a juíza vê uma série de impasses e dilemas trazidos pelo convívio e comunicação no ambiente virtual. O primeiro exemplo é o do direito ao esquecimento, que, segundo aponta, é uma questão séria a ser enfrentada. “O que você diz hoje na internet é eterno. Você não tem direito ao esquecimento, porque na rede tudo é hoje”, assegura. Tampouco se pode garantir o direito à privacidade. “Não existe privacidade da forma como conhecíamos. Se você tem um segredo, um desejo, um sonho, não poste em lugar nenhum”, alerta Andrea Pachá.

Mas nem tudo é impasse, as novas tecnologias trazem perdas e ganhos. A vida hoje é muito melhor, embora seja também mais instável, e aprender a lidar com essa instabilidade é um desafio, pondera Andrea Pachá. “O mesmo ambiente que separa e ataca pessoas em função de motivos homofóbicos e racistas, une pessoas com objetivos de outra ordem, democráticos e solidários, que não teriam outro espaço de interlocução, compartilhamento de ideias e mobilização se não fosse a rede”, afirma.

Demasiado humanos

Para a juíza Andrea Pachá, seja no ambiente digital ou fora dele, a criminalização e a punição tradicionais não são saída para a transgressão de limites. Sua proposta é bem outra, menos punição e mais educação. O que pode ser feito de diferentes maneiras, como as penas através da prestação de serviços úteis à sociedade e às comunidades. “Se prende demais e se educa de menos. A população carcerária hoje é negra, jovem e envolvida com tráfico. Portanto, sem defesa”, pontua.

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Andrea Pachá: “O medo de ser exposto é pior que qualquer censura” / Foto: Natalia Gonçalves

É com algumas considerações mais gerais que Andrea Pachá termina sua provocação inicial. “O pior e mais danoso de tudo que a rede produz não são as ilhas de racismo ou afins, mas o medo que assimilamos toda vez que nos sentimos vulneráveis aos olhos de alguém. O medo de ser exposto é pior que qualquer censura”, considera, reforçando seu argumento com uma referência histórica: “Na Idade Média, as pessoas achavam que havia um Deus que tudo olhava, tudo sabia e tudo julgava. Na rede, ocorre o mesmo”, diz, categórica. “Se alguém quiser nos ligar a algum desvio, é praticamente inevitável que consiga . Quantos seguidores você tem sem saber?” Nesse contexto, o medo é paralisante, mas a racionalidade deve prevalecer. “É mais danoso eu não ter coragem de escrever do que temer que alguém derrube a minha página”, reafirma.

Para Andrea Pachá, a rede é um lugar de afirmação da humanidade. “Se, do meu lugar, eu me afirmo como pessoa que erra, acabo servindo de referência para quem acha que tem de saber tudo. Nosso projeto de humanidade é contínuo, não se descobriu nada agora, nem feminismo nem racismo, esses temas que ganham relevância  agora, mas estão presentes desde sempre”.

E conclui: “A justiça, afinal, nasce da mesma raíz que faz brotar arte, a cultura e o afeto. A raiz da racionalidade. É preciso reafirmar o controle exercido pelo convívio.”

Conversa aberta com a plateia – parte 1

Uma das curadoras do Rio de Encontros, a jornalista Anabela Paiva faz a primeira intervenção: “As redes são muito inflamáveis, as informações se repetem e, mesmo equivocadas, ganham status de verdade. Como grupos se organizam para criar cortinas de fumaça? E como as discussões nas redes sociais influenciam decisões legais e a criação das leis?”. Na sequência, julgamento e condenação entram em discussão com o caso de um funcionário de uma rede de supermercados demitido em tempo recorde após manifestações ofensivas na rede. Monopólio da opinião, preconceito, escola e cárcere, é possível comparar? Afinal, como a Justiça define o que é tragédia quando se trata de exposição de mulheres na rede? Abaixo, os provocadores elencam suas respostas a outras indagações.

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João Márcio Dias: “Há interesse em desviar o foco de um fato maior.” / Foto: Natália Gonçalves

João Marcio Dias – No dia do ataque à Maju, descobriram as contas do Eduardo Cunha na Suiça. Semanas depois, outra denúncia, outro deputado, foi a vez da Taís Araújo. Outra semana depois, outro deputado, e o caso da Sheron Menezes. Então, começa a parecer estranho. Quando acontece algo que ameaça nossos coronéis, vem um movimento na internet que tira o foco desse fato. Cris Vianna e Ludmilla também foram alvo de ataques, e ninguém ficou sabendo. Já foi vulgarizado. Vai ocorrer outro tipo de crime para fortalecer essa cortina. Há interesse em desviar o foco de um fato maior.

Ainda assim, a internet tem um lado positivo maravilhoso, que possibilita que negros, gays e outros grupos debatam os seus próprios movimentos. São pessoas que nunca se encontrariam, ideias que jamais se confrontariam e que têm na internet um espaço possível. Ainda bem que não existe nada pronto. O gay se sente empoderado e vai à luta. Tudo é mimimi hoje? Não, é que antes você falava as maiores asneiras e ninguém revidava. Um movimento fantástico é entrar em contato com a empresa onde a pessoa trabalha, já aconteceu no Carrefour. Entre o funcionário da rede emitir opinião preconceituosa e ser demitido foram duas horas. As empresas são responsáveis pelo que circula em suas páginas e, como as pessoas podem incitar ao crime, é preciso ter moderação. Você tem responsabilidade pelo que é publicado na sua página. O cara aprendeu a lição dele, espero. A internet pode fazer com que problemas que levariam muito tempo na justiça sejam resolvidos mais imediatamente. E as pessoas estão somando forças porque a rede possibilita o agrupamento.

Andrea Pachá – Existe o mito do juiz neutro. O juiz pode ser imparcial com possibilidade de interpretação. De uma forma ou de outra, as decisões justas não são as que acolhem o que a maioria quer. Se julgar de acordo com opinião pública, daqui a pouco a gente mata as pessoas e as pendura no poste. A pessoa é inocente, até que se prove que ela é culpada. Se defendo princípio, vale para todo mundo, não pode valer para um e não para outro. É racional e razoável defender princípio e que não estejamos sujeitos à opinião pública. O Judiciário, em grande parte, tem se mantido autônomo na hora de tomar uma decisão contra a majoritária. Já na elaboração de novas leis, o impacto é imediato. Você vai criando leis específicas, como o feminicídio, para atender a uma demanda como se isso alterasse a cultura da violência. A importância é simbólica porque se fala de segmentos não contemplados na História com nenhuma lei de proteção.

Dizer que toda opinião é preconceito é uma defesa de quem sempre teve o monopólio da voz. O monopólio da verdade é princípio da intolerância. Como juíza, vejo que não existe mentira, todos acreditam no que estão dizendo. Quem acha que toda opinião é preconceito é aquela pessoa que encerra a discussão dizendo ‘mas é minha opinião’. Cultura do escracho, venha de onde vier, é abominável. Até para o que escreve o que escreve é preciso dar a presunção da inocência. Banalizar a realização ou me satisfazer com a dor do outro é um sentimento ruim. É como perder a fé em toda a rede de proteção e princípios em que você acredita.

“Quais os limites para se entender o que é agressão moral, se nossos próprios representantes fazem isso?”
Aline Copelli

Andrea Pachá – Claro que há limites. Assustadora é a imposição do limite que vira manifestação de intolerância. Já postei ‘eu não quero mudar meu nome, isso é meu direito. Você não quer que eu mude meu nome, isso é intolerância. Você quer proibir que eu mude meu nome, isso é fascismo’. O limite da agressão é quando diz respeito ao outro. Por que o Congresso precisa dizer o que é família e excluir do conjunto o que não se enquadra no modelo que ele define? Por que discutir um modelo que não existe? O Judiciário precisou agir porque o Legislativo não legislou sobre o casamento homoafetivo. O mundo não é do jeito que você pensa. O mundo não é do tamanho da bolha em que a gente vive. A intolerância deve ser enfrentada no debate da complexidade. Precisamos criar canal de realidade entre os espaços.

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Nyl MC: “Como ensinar comunicação no ambiente escolar?” / Foto: Natalia Gonçalves

“Numa comparação entre a escola e a prisão, os carcereiros seriam os inspetores, e os diretores, os delegados. Como ensinar comunicação de fato social no ambiente escolar?”
Nyl MC

Andrea Pachá – A escola continua a mesma escola de 100 anos atrás. E, nesse modelo, não se promove nenhuma revolução, o professor não é uma autoridade. Estamos em um momento de transformação. Pela cultura e pela arte, afirmamos os espaços de conhecimento. Vejam o movimento dos meninos ocupando as escolas: é música, poesia, um ambiente muito rico em transformação, mesmo com toda a resistência. Sobre os casos de mulheres fotografadas e expostas na rede por ex-namorados e sobre como a Justiça define o que é tragédia, gente vence tantos preconceitos e estabelece uma educação mais horizontal em tantos aspectos, como o sexual, por que foto vazada ainda causa tanta comoção? Juridicamente, continuo assustada com a comoção que o nu pode causar em 2016. Monica Lewinsky sofreu bullying em 1994 e, passados tantos anos, ela se sente na obrigação de falar sobre isso pela preocupação com a exposição. Há uma construção cultural machista. Mulher fotografada e vazada na internet é piranha, é reprovável. Sobre a necessidade de se criar uma tragédia, os tribunais são tão vitimas quanto nós.

João Marcio Dias – Sim, o formato das escolas é incrivelmente parecido com presídios. Não entendo porque escola tem grade e nem porque os alunos não podem interagir com a cidade. Você obriga o cidadão, aos cinco anos, a fazer o dever de casa. Por que? Deixa a criança brincar, subir em árvore. As pessoas estudam dentro de uma caixa de sapato e não são encorajadas a pensar.

Conversa com a plateia – parte 2

A diretora acadêmica d’O Instituto, Ilana Strozenberg,  fez a pergunta inicial da segunda etapa do debate entre provocadores e plateia: se não há sociedades que funcionem sem um conjunto de leis, que justiça é essa que consegue que limites sejam respeitados sem a presença da criminalização. Como pensar um mundo melhor sem abrir mão de impor determinados limites? À contemporização, a plateia acrescentou questões como conceito de justiça, prerrogativas do anonimato e tolerância sem que nos tornemos intolerantes, será possível? Aos provocadores, a palavra final.

Andrea Pachá – Criminalizar a conduta nao resolve a violência. A pessoa se comporta de forma adequada a um grupo muito mais pela repressão moral. Não sou contra o direito criminal, que estabelece limites importantes para o convívio e tem função de segregar do grupo social alguém que não tem condição de viver em grupo. Existe a obrigatoriedade de limite e fixação de pena nem que seja para preservar o grupo. Mas só quem nunca passou perto de um presídio pode achar 30 anos pouco tempo. Não há nada mais parecido com o inferno que o sistema prisional. Uma rede só seria suficiente para enfrentar a multiplicidade de infrações criminais. O convívio em sociedade não melhora pela via da criminalização, mesmo que se torne mais grave o crime hediondo. O que a gente mais escuta é ‘tem de criminalizar’. Haja espaço para internar todo mundo, porque somos todos loucos ou criminosos de alguma forma. A responsabilização me parece mais inteligente para o controle da rede do que a criminalização,  porque a rede vai continuar como ambiente propício a esse tipo de crime. Esse não é o ambiente natural da humanidade. Ainda que o sujeito seja criacionista, tem um limite. Já a linguagem do dinheiro, a empresa entende. A monetização pode não fazer sentido para o indivíduo, mas a empresa entende essa linguagem.

“Até que ponto a garantia do anonimato influencia no que é postado nas redes?”
Mauro Ventura

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O jornalista Mauro Ventura e a juíza Andréa Pachá. / Foto: Natalia Gonçalves

A votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara é um exemplo real de escândalo anunciado. É claro que a gente sabia que o país tem essa cara. Para reverter isso, é preciso entender que você é diferente porque está numa bolha diferente. Como enfrentar a intolerância sem nos tornarmos intolerantes? Não consigo perceber de outra forma, senão pelo afeto. Para eu preservar a tolerância como valor, não posso me fazer intolerante. Esse é um paradoxo com o qual precisamos aprender a lidar. Não consigo perceber de outra forma, senão pelo afeto. Para eu preservar a tolerância como valor, não posso me fazer intolerante. Esse é um paradoxo com o qual precisamos aprender a lidar. A lógica é que alguém é sempre culpado pela minha infelicidade, o que resulta em que a culpa não é de ninguém. Tudo vira fatalidade quando você cria uma sociedade da irresponsabilidade.

 João Marcio Dias – A criminalização passa muito pelo desejo que os parlamentares têm de mostrar serviço em dados momentos. Há muita vontade de se resolver tudo a toque de caixa, e os legisladores se aproveitam disso. Temos uma Câmara alheia à sociedade que vai acabar botando a Justiça em uma saia justa. Você precisa causar uma tragédia ‘branca’ para fazer as coisas acontecerem.  A educação brasileira precisa entender que a internet não é rival. Você tem de trazer esses mecanismos para dentro da sala de aula, porque a internet é parceira. É preciso humanizar o professor e levar a internet para sala de aula. Quando a gente promove debate, dá menos quadro negro e mais diálogo, os resultados são muito mais efetivos no aprendizado e na relação que se estabelece a partir daquele momento. Ter a percepção das leis modifica o comportamento do cidadão.