Nunca é como lhe parece

Andrea Pachá coleciona feitos no meio jurídico. Juíza do TJRJ desde 1994, foi conselheira do CNJ de 2007 a 2009, liderou a criação do Cadastro Nacional de Adoção e a Implantação das Varas de Violência contra mulher em todo o país. Ouvidora do Tribunal, é conhecida também nas redes sociais. Dona de uma página no Facebook, ostenta mais de 23 mil seguidores, embora assuma certa dificuldade em lidar com o ambiente virtual. Ao discorrer sobre os embates inclusive jurídicos que são travados na internet atualmente, ela defende que o mundo não se resolve em oposições binárias. E, para causar mais embaraços, conceitos como privacidade e esquecimento passam por uma ressignificação.

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A juíza Andrea Pachá / Foto: Natalia Gonçalves

É com uma citação de Nelson Rodrigues que ela que entra na questão do debate propriamente dito. “Se as pessoas conhecessem as intimidades umas das outras, ninguém se cumprimentava. Ninguém mostra o que é o que pensa, o que sonha ou o que deseja. A regra básica do convívio humano é o limite. Se a gente fizer tudo que tem vontade, a gente se mata no meio da rua, porque o ser humano não é bonzinho. É uma construção da cultura e, sendo assim, claro que tem que ter limite”, ressalta ela.
Quando se trata de internet, segundo Pachá, não é o desejo que está em jogo, mas a aceitação de que nesse novo espaço de convívio todos podem dizer tudo. “Ninguém é tão sincero assim. Todos mostram o que têm de melhor. Mas se todo mundo é maravilhoso e correto e quer o melhor, como o conjunto da obra é tão ruim?”, provoca. Por isso, considera importante separar o joio do trigo entre o que se vê na internet. “É assombrosa a rapidez como se julga na rede”. Entretanto, lembra ela, não existem só duas alternativas para os problemas, o mundo não se resolve em oposições binárias.

Para além das questões criminais, a juíza vê uma série de impasses e dilemas trazidos pelo convívio e comunicação no ambiente virtual. O primeiro exemplo é o do direito ao esquecimento, que, segundo aponta, é uma questão séria a ser enfrentada. “O que você diz hoje na internet é eterno. Você não tem direito ao esquecimento, porque na rede tudo é hoje”, assegura. Tampouco se pode garantir o direito à privacidade. “Não existe privacidade da forma como conhecíamos. Se você tem um segredo, um desejo, um sonho, não poste em lugar nenhum”, alerta Andrea Pachá.

Mas nem tudo é impasse, as novas tecnologias trazem perdas e ganhos. A vida hoje é muito melhor, embora seja também mais instável, e aprender a lidar com essa instabilidade é um desafio, pondera Andrea Pachá. “O mesmo ambiente que separa e ataca pessoas em função de motivos homofóbicos e racistas, une pessoas com objetivos de outra ordem, democráticos e solidários, que não teriam outro espaço de interlocução, compartilhamento de ideias e mobilização se não fosse a rede”, afirma.

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