Conclusões do encontro

Ao fim do encontro, o mediador Manoel Ribeiro fez um resumo do que considerou os pontos principais da conversa:

1.       A informalidade aparece onde a formalidade não consegue responder à demanda/carência;

2.       Formal e informal não representam mais uma dicotomia; são antes duas faces da mesma moeda;

3.       Muitas vezes o Estado “empurra” determinadas atividades para a informalidade, por suas regras serem arbitrárias e não representarem a vontade ou necessidade social;

4.       A palavra chave é – TRANSIÇÃO;

5.       Essa transição deve ser atendida por um regime jurídico especial que considere as especificidades de cada manifestação da informalidade;

6.       Em paralelo, os pequenos empreendedores devem receber apoio para efetuar sua transição rumo a formalidade: capacitação, assistência técnica, isenção tributária, crédito subsidiado e apoio nas relações com o mercado.

Ser formal no meio de um universo informal

Hélio Aleixo conta sua experiência como comerciante na Maré (Foto: Alex Forman)

Secretário de Cidade de Nova Iguaçu, Hélio Aleixo trouxe sua história de vida para a conversa. Como ela se confunde com a trajetória do que hoje é o complexo de favelas da Maré, o relato ajudou a entender como o abandono do poder público em determinadas áreas da cidade faz com que a informalidade se torne regra e não exceção.

Nascido na Paraíba, ele chegou com a família ao Rio em 1970 e se instalou na Maré, na época um Centro de Habitação Provisória criado pelo governo para abrigar a população removida de outras áreas da cidade. Ali, seu pai criou um pequeno comércio, daqueles que vendem tudo.

– Como a informalidade é muito mais acentuada na Paraíba, a primeira preocupação de meu pai ao chegar na Maré foi legalizar o negócio. Na época a região era controlada pela Fundação Leão XIII e por um posto policial. Como era para ser provisório, ninguém podia substituir a madeira das casas por alvenaria.

A partir dos anos 80, quando o poder público deixou a área ao relento e o provisório virou permanente, as casas puderam ser mexidas e novos comércios foram surgindo. De lá para cá, a comunidade de Nova Holanda triplicou.

– O que pagar de imposto foi sempre uma definição do comerciante. Então, paga-se o mínimo possível. Aí começou a haver concorrência desleal, porque as pessoas não pagam mesmo. Para piorar, depois o tráfico começou a controlar algumas vendas, como de gás e garrafões d’água. Traficantes começaram a abrir comércio para seus familiares. E todas as empresas que vendem lá pagam alguma espécie de pedágio. A única fiscalização que existe é a da polícia, que já sabe que todo mundo é informal e passa no Natal para recolher um dinheiro extra. Saem de lá felizes e não prendem ninguém.

Como mudar esta realidade de quase 30 anos? Como lembrou o mediador Manoel Ribeiro, com as UPPs instaladas em algumas favelas da cidade a chegada da fiscalização tem fechado comércios com décadas de existência, ao invés de tentar estimular formalização progressiva. Marcus Vinicius Faustini deu um exemplo da importância desses espaços:

– No Cesarão, onde passei a infância, a instituição mais consolidada é a birosca do seu Zé. Esses empreendimentos criam um laço de segurança. Devemos lugar por eles como lutamos por um Jobi, um Lamas.

Hélio concorda que o fechamento abrupto não é o melhor caminho.

– O Estado tem que ter uma ação facilitadora, não adianta tomar uma atitude de força. É preciso fazer uma transição.

Informalidade econômica e urbanística

Manoel lê seu texto de abertura e ganha a atenção de Fabio de Oliveira (Foto: Alex Forman)

Manoel Ribeiro abriu os trabalhos lendo este texto de sua autoria:

O Observatório da Pobreza das Nações Unidas prevê que em 2020 45% ou 50% da população urbana do planeta será composta por pobres.

No relatório da ONU – UN-Habitat, prevê-se que, na África, durante a próxima década, o setor informal absorverá 90% dos novos trabalhadores urbanos.

Só na América Latina, a economia informal ocupa 57% da força de trabalho e oferece 4 em cada 5 novos empregos.

A partir da década de 1980, o emprego informal cresceu 5 vezes mais que aqueles do setor formal, transformando a sobrevivência derivada do setor informal numa forma de vida da maioria da população das cidades do terceiro mundo.

Na Rússia contemporânea, uma nova categoria de empresas que super-exploram a mão de obra, consideradas muitas vezes a vanguarda do capitalismo pós-liberal, aproveitam-se da mão de obra ilegal (vinda dos antigas satélites soviéticos) a quem
podem pagar salários irrisórios e amontoar trabalhadores em alojamento esquálidos. Pesquisadores Russos estimam que esse tipo de mão de obra representa 40% da economia formal.

Ao contrário do que preconizava Marx, o exército de reserva, que esperava sua incorporação ao processo produtivo, se vê transformado num excedente permanente, um peso excessivo que nem a sociedade nem a economia tem condições de absorver,
nem agora, nem num futuro imaginável. Mas, os pobres reagem à lógica do mercado que os condena ao desaparecimento,
com uma economia de resistência, que acaba sendo incorporada marginalmente à economia formal.

Não existe mais uma dicotomia entre formal e informal. Essas duas categorias formam um “continuum”. A chamada “flexibilização do trabalho” é uma criação da economia globalizada e absorve vários aspectos da informalidade (por exemplo: cooperativas fajutas
para evitar os custos da formalidade). Seguindo a cartilha neo-liberal, o trabalho informal não tem contratos de trabalho, direitos trabalhistas, regulação púbica e sindicatos.

As veias informais do Rio de Janeiro

Em uma análise rápida, a informalidade nas relações comerciais e trabalhistas é vista como um problema. Mas basta aprofundar a perspectiva para ver que a questão é mais complexa do que parece, inclusive na sua ligação, nem sempre distante, com o mundo formal. A terceira edição do Rio de Encontros discutiu “O encontro entre o formal e o informal: novas perspectivas para uma cidade integrada”, com mediação do arquiteto Manoel Ribeiro (leia seu texto de abertura no próximo post). Como sempre na Casa do Saber, como sempre com a participação de uma plateia tão interessante e participativa quanto as pessoas convidadas a iniciar o debate.

– Não parece adequada a separação entre formal e informal na cidade contemporânea. As duas esferas estão muito ligadas, uma influencia a outra. Não estamos falando de uma informalidade que atinge as beiradas da sociedade. É uma massa de natureza não só econômica, mas também social, política e cultural – afirmou o arquiteto Sergio Magalhães, presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RJ) com várias passagens pelo poder público, como no projeto Favela-Bairro.

Os outros iniciadores do debate deram exemplos que reforçaram esta constatação de Sérgio.  Para Mario Brandão, dono de lan house e membro da associação que reúne 12 mil representantes deste segmento, as leis atuais ajudam a empurrar este tipo de negócio para a informalidade, a partir de uma visão preconceituosa que o classifica como “casa de jogos”.

Hélio Aleixo, atual secretário de Cidade de Nova Iguaçu, apresentou-se dizendo que estava ali para falar como empreendedor da Maré, já que mantém uma distribuidora de bebidas na área há mais de vinte anos. Depois de explicar que os negócios de sua família são alguns dos poucos formalizados na região, afirmou:

– Não existe nenhuma ação de fiscal, ali só se legaliza quem quer.

Já Fabio de Oliveira, voz da prefeitura do Rio no encontro por meio do Instituto Pereira Passos (IPP), explicou o que o poder público está fazendo para convencer os empreendedores de que a formalização é a melhor estratégia.

Empreendedorismo nas favelas

Conhecido pela implantação dos projetos favela-bairro em várias comunidades do Rio e por suas reflexões sobre cultura jovem e urbanismo, Manoel Ribeiro cunhou uma das frases mais marcantes da manhã:

– Toda cidade tem a cara do salário mínimo regional.

Exibindo um power point com impressionantes imagens urbanas – florestas de parabólicas, piscinas construídas ao lado de barracos – Manoel observou que a discussão sobre favelas é marcada por um erro fundamental:

– Estamos sempre buscando remediar com obras físicas situações causadas por questões sociais.

As favelas são a expressão urbana da dívida social, comentou, lembrando como elas cresceram e se multiplicaram a partir das grandes migrações para as cidades, Migrações que tanto foram resultados de políticas públicas – construção de estradas, implantação de redes nacionais de TV que mostraram ao Brasil as cidades – como da ausência delas.

– Foi um deslocamento de proporções bíblicas, que desafiou os mecanismos de absorção. As cidades não foram capacitadas para urbanizar estas populações, que além de tudo chegaram despreparadas para serem inseridas no mercado de trabalho urbano.

Hoje, as favelas são parte inevitável da malha urbana, cada uma com sua especificidade. Manoel destacou o crescimento da classe média nas favelas, onde muitos dos filhos destes migrantes hoje têm seus próprios negócios e prosperam. Por seus próprios meios, as comunidades substituíram os barracos de madeira que eram maioria nos anos 60 por casas de alvenaria. Numa comunidade como o Santa Marta, com sete mil casas, a R$ 7 mil gastos por casa, isso representa R$ 49 milhões.

– Todo esse investimento foi feito pela população, sem recursos públicos. Imaginem se tivessem recebido ao menos assessoria técnica, o que teria resultado do esforço da população favelada.

Outro aspecto destacado pela urbanista é a diversidade das comunidades:

– As favelas têm papeis diferentes no drama urbano. Algumas são coadjuvantes, meros dormitórios para os trabalhadores da cidade. Outras são protagonistas, como a Serrinha, um centro de resistência da cultura popular, com seus cultos afro, o jongo, etc; e a Rocinha, com sua vocação de centro de serviço 24 horas. Se inesperadamente chegarem parentes de madrugada em casa, pode ir à Rocinha que vai encontrar colchonete, carne e cerveja para fazer churrasco e até um churrasqueiro para contratar.

O urbanista classificou a discussão sobre remoção de comunidades, levantada após as chuvas de Abril e defendida pela Prefeitura carioca, como chover no molhado.

– Isso é só pra jogar poeira nos olhos da gente. É claro que é para remover quem está em área de risco e urbanizar o que é urbanizável.

Ele chamou atenção para a necessidade de avaliar as consequências económicas das remoções:

– Ao remover as famílias para as periferias, é necessário que elas façam deslocamentos maiores para o trabalho, o que resulta em perda de produtividade. Além disso, desorganizam-se as redes sociais de solidariedade e se elimina a possibilidade de outros membros da família ganharem dinheiro na informalidade.  Ou seja, diminui-se a renda e aumentam-se as  despesas.

Para terminar a sua apresentação, o urbanista defendeu um programa que valorizasse o empreendedor da favela:

– Poderiam ser criadas nas favelas zonas de livre empreendedorismo, com benefícios semelhantes aos da Zona Franca de Manaus.