Os dilemas de uma cidade que quer se formalizar

Fabio de Oliveira sorri ao lado de Sergio Magalhães (Foto: Alex Forman)

Por que um comerciante informal se interessaria em legalizar seu negócio, quando a formalização é associada a burocracia e a gastos maiores? Fabio de Oliveira, diretor de desenvolvimento econômico do Instituto Pereira Passos, fez uma apresentação para mostrar como o poder público tem trabalhado para mudar esta mentalidade.

Segundo ele, o empreendedor que regulariza sua situação garante segurança jurídica, possibilidade de participação em projetos governamentais, redução de custos de aquisição de produtos, financiamento e crédito, além da previdência.

Por isso, a prefeitura está trabalhando para fazer o projeto “Empresa Bacana” ser um dos vetores de transformação das comunidades que receberam as UPPs. Fabio explica que o microempreendedor individual pode regularizar a situação de seu negócio em um dia. Na outra ponta, a prefeitura oferece cursos de capacitação gerencial e controle financeiro e rodadas de negócios, eventos coordenados pelo Sebrae para reunir ofertantes e demandantes de serviço.

Pegando como gancho a situação que Hélio citou como exemplo, de que empresas pagam pedágio na Maré para vender a comerciantes locais, Fabio explicou:

– Empresas como Coca-Cola e Ambev têm interesse em deixar de pagar esse pedágio, têm interesse na missão e no negócio, pois ali tem uma classe média emergente que consome.

Fabio ainda citou um exemplo interessante retirado de uma pesquisa do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets):

– O furto de energia tem forte correlação com informalidade, muito mais do que a probreza ou o nível educacional.

Ser formal no meio de um universo informal

Hélio Aleixo conta sua experiência como comerciante na Maré (Foto: Alex Forman)

Secretário de Cidade de Nova Iguaçu, Hélio Aleixo trouxe sua história de vida para a conversa. Como ela se confunde com a trajetória do que hoje é o complexo de favelas da Maré, o relato ajudou a entender como o abandono do poder público em determinadas áreas da cidade faz com que a informalidade se torne regra e não exceção.

Nascido na Paraíba, ele chegou com a família ao Rio em 1970 e se instalou na Maré, na época um Centro de Habitação Provisória criado pelo governo para abrigar a população removida de outras áreas da cidade. Ali, seu pai criou um pequeno comércio, daqueles que vendem tudo.

– Como a informalidade é muito mais acentuada na Paraíba, a primeira preocupação de meu pai ao chegar na Maré foi legalizar o negócio. Na época a região era controlada pela Fundação Leão XIII e por um posto policial. Como era para ser provisório, ninguém podia substituir a madeira das casas por alvenaria.

A partir dos anos 80, quando o poder público deixou a área ao relento e o provisório virou permanente, as casas puderam ser mexidas e novos comércios foram surgindo. De lá para cá, a comunidade de Nova Holanda triplicou.

– O que pagar de imposto foi sempre uma definição do comerciante. Então, paga-se o mínimo possível. Aí começou a haver concorrência desleal, porque as pessoas não pagam mesmo. Para piorar, depois o tráfico começou a controlar algumas vendas, como de gás e garrafões d’água. Traficantes começaram a abrir comércio para seus familiares. E todas as empresas que vendem lá pagam alguma espécie de pedágio. A única fiscalização que existe é a da polícia, que já sabe que todo mundo é informal e passa no Natal para recolher um dinheiro extra. Saem de lá felizes e não prendem ninguém.

Como mudar esta realidade de quase 30 anos? Como lembrou o mediador Manoel Ribeiro, com as UPPs instaladas em algumas favelas da cidade a chegada da fiscalização tem fechado comércios com décadas de existência, ao invés de tentar estimular formalização progressiva. Marcus Vinicius Faustini deu um exemplo da importância desses espaços:

– No Cesarão, onde passei a infância, a instituição mais consolidada é a birosca do seu Zé. Esses empreendimentos criam um laço de segurança. Devemos lugar por eles como lutamos por um Jobi, um Lamas.

Hélio concorda que o fechamento abrupto não é o melhor caminho.

– O Estado tem que ter uma ação facilitadora, não adianta tomar uma atitude de força. É preciso fazer uma transição.

As veias informais do Rio de Janeiro

Em uma análise rápida, a informalidade nas relações comerciais e trabalhistas é vista como um problema. Mas basta aprofundar a perspectiva para ver que a questão é mais complexa do que parece, inclusive na sua ligação, nem sempre distante, com o mundo formal. A terceira edição do Rio de Encontros discutiu “O encontro entre o formal e o informal: novas perspectivas para uma cidade integrada”, com mediação do arquiteto Manoel Ribeiro (leia seu texto de abertura no próximo post). Como sempre na Casa do Saber, como sempre com a participação de uma plateia tão interessante e participativa quanto as pessoas convidadas a iniciar o debate.

– Não parece adequada a separação entre formal e informal na cidade contemporânea. As duas esferas estão muito ligadas, uma influencia a outra. Não estamos falando de uma informalidade que atinge as beiradas da sociedade. É uma massa de natureza não só econômica, mas também social, política e cultural – afirmou o arquiteto Sergio Magalhães, presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RJ) com várias passagens pelo poder público, como no projeto Favela-Bairro.

Os outros iniciadores do debate deram exemplos que reforçaram esta constatação de Sérgio.  Para Mario Brandão, dono de lan house e membro da associação que reúne 12 mil representantes deste segmento, as leis atuais ajudam a empurrar este tipo de negócio para a informalidade, a partir de uma visão preconceituosa que o classifica como “casa de jogos”.

Hélio Aleixo, atual secretário de Cidade de Nova Iguaçu, apresentou-se dizendo que estava ali para falar como empreendedor da Maré, já que mantém uma distribuidora de bebidas na área há mais de vinte anos. Depois de explicar que os negócios de sua família são alguns dos poucos formalizados na região, afirmou:

– Não existe nenhuma ação de fiscal, ali só se legaliza quem quer.

Já Fabio de Oliveira, voz da prefeitura do Rio no encontro por meio do Instituto Pereira Passos (IPP), explicou o que o poder público está fazendo para convencer os empreendedores de que a formalização é a melhor estratégia.

Próximo encontro: a questão da informalidade

O Rio de Janeiro está vivendo um momento especial, tentando encarar seus problemas mais graves de frente, seja o poder paralelo do tráfico de drogas nas favelas, seja a falta de infraestrutura inconcebível para uma futura sede da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Neste contexto, a questão da informalidade merece ganhar uma discussão especial. Como encarar a realidade de que milhões de pessoas sobrevivem sem participar do setor formal? Quanto da nossa vida depende do setor informal? Os governos devem reprimir a informalidade ou apoiar os empreendedores populares, apostando em uma nova articulação entre a cidade formal e a informal? Como repensar os limites entre criminalidade, ilegalidade e informalidade? Estas e outras questões vão estar em pauta na próxima conversa do Rio de Encontros, na Casa do Saber do Rio de Janeiro.

Com o nome “O encontro entre o formal e o informal: novas perspectivas para uma cidade integrada”, o debate vai contar, como sempre, com “iniciadores” – uma vez que a ideia é que a plateia participe ativamente da conversa – de diferentes áreas e pontos de vista. Os convidados são Sérgio Ferraz Magalhães, ex-secretário municipal de habitação e atual presidente do IAB-RJ; Fábio de Oliveira, engenheiro e diretor de desenvolvimento econômico do Instituto Pereira Passos, com experiência no setor de tecnologia; Hélio Aleixo, engenheiro e atual Secretário da Cidade do município de Nova Iguaçu, com vasta experiência em gestão pública; e Mário Brandão, administrador, dono de lan house e responsável pela comunidade que reúne proprietários de lans e cyber cafés a fim de estimular a disseminação de boas práticas no ramo. A mediação será do arquiteto e urbanista Manoel Ribeiro.

Antes do começo da conversa, uma pesquisa sobre informalidade e especulação imobiliária nas favelas vai ser apresentada por Andrea Pulici, assistente do economista Pedro Abramo no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippur) da UFRJ. Andrea é autora, juntamente com o Pedro Abramo, do artigo Vende-se uma casa: o mercado imobiliário informal nas favelas do Rio de Janeiro, que constituti um capítulo do livro Favela e mercado informal: a nova porta de entrada dos pobres nas cidades brasileiras,  em breve também disponível para download gratuito no portal Habitare.