Os dilemas de uma cidade que quer se formalizar

Fabio de Oliveira sorri ao lado de Sergio Magalhães (Foto: Alex Forman)

Por que um comerciante informal se interessaria em legalizar seu negócio, quando a formalização é associada a burocracia e a gastos maiores? Fabio de Oliveira, diretor de desenvolvimento econômico do Instituto Pereira Passos, fez uma apresentação para mostrar como o poder público tem trabalhado para mudar esta mentalidade.

Segundo ele, o empreendedor que regulariza sua situação garante segurança jurídica, possibilidade de participação em projetos governamentais, redução de custos de aquisição de produtos, financiamento e crédito, além da previdência.

Por isso, a prefeitura está trabalhando para fazer o projeto “Empresa Bacana” ser um dos vetores de transformação das comunidades que receberam as UPPs. Fabio explica que o microempreendedor individual pode regularizar a situação de seu negócio em um dia. Na outra ponta, a prefeitura oferece cursos de capacitação gerencial e controle financeiro e rodadas de negócios, eventos coordenados pelo Sebrae para reunir ofertantes e demandantes de serviço.

Pegando como gancho a situação que Hélio citou como exemplo, de que empresas pagam pedágio na Maré para vender a comerciantes locais, Fabio explicou:

– Empresas como Coca-Cola e Ambev têm interesse em deixar de pagar esse pedágio, têm interesse na missão e no negócio, pois ali tem uma classe média emergente que consome.

Fabio ainda citou um exemplo interessante retirado de uma pesquisa do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets):

– O furto de energia tem forte correlação com informalidade, muito mais do que a probreza ou o nível educacional.

As veias informais do Rio de Janeiro

Em uma análise rápida, a informalidade nas relações comerciais e trabalhistas é vista como um problema. Mas basta aprofundar a perspectiva para ver que a questão é mais complexa do que parece, inclusive na sua ligação, nem sempre distante, com o mundo formal. A terceira edição do Rio de Encontros discutiu “O encontro entre o formal e o informal: novas perspectivas para uma cidade integrada”, com mediação do arquiteto Manoel Ribeiro (leia seu texto de abertura no próximo post). Como sempre na Casa do Saber, como sempre com a participação de uma plateia tão interessante e participativa quanto as pessoas convidadas a iniciar o debate.

– Não parece adequada a separação entre formal e informal na cidade contemporânea. As duas esferas estão muito ligadas, uma influencia a outra. Não estamos falando de uma informalidade que atinge as beiradas da sociedade. É uma massa de natureza não só econômica, mas também social, política e cultural – afirmou o arquiteto Sergio Magalhães, presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RJ) com várias passagens pelo poder público, como no projeto Favela-Bairro.

Os outros iniciadores do debate deram exemplos que reforçaram esta constatação de Sérgio.  Para Mario Brandão, dono de lan house e membro da associação que reúne 12 mil representantes deste segmento, as leis atuais ajudam a empurrar este tipo de negócio para a informalidade, a partir de uma visão preconceituosa que o classifica como “casa de jogos”.

Hélio Aleixo, atual secretário de Cidade de Nova Iguaçu, apresentou-se dizendo que estava ali para falar como empreendedor da Maré, já que mantém uma distribuidora de bebidas na área há mais de vinte anos. Depois de explicar que os negócios de sua família são alguns dos poucos formalizados na região, afirmou:

– Não existe nenhuma ação de fiscal, ali só se legaliza quem quer.

Já Fabio de Oliveira, voz da prefeitura do Rio no encontro por meio do Instituto Pereira Passos (IPP), explicou o que o poder público está fazendo para convencer os empreendedores de que a formalização é a melhor estratégia.

Próximo encontro: a questão da informalidade

O Rio de Janeiro está vivendo um momento especial, tentando encarar seus problemas mais graves de frente, seja o poder paralelo do tráfico de drogas nas favelas, seja a falta de infraestrutura inconcebível para uma futura sede da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Neste contexto, a questão da informalidade merece ganhar uma discussão especial. Como encarar a realidade de que milhões de pessoas sobrevivem sem participar do setor formal? Quanto da nossa vida depende do setor informal? Os governos devem reprimir a informalidade ou apoiar os empreendedores populares, apostando em uma nova articulação entre a cidade formal e a informal? Como repensar os limites entre criminalidade, ilegalidade e informalidade? Estas e outras questões vão estar em pauta na próxima conversa do Rio de Encontros, na Casa do Saber do Rio de Janeiro.

Com o nome “O encontro entre o formal e o informal: novas perspectivas para uma cidade integrada”, o debate vai contar, como sempre, com “iniciadores” – uma vez que a ideia é que a plateia participe ativamente da conversa – de diferentes áreas e pontos de vista. Os convidados são Sérgio Ferraz Magalhães, ex-secretário municipal de habitação e atual presidente do IAB-RJ; Fábio de Oliveira, engenheiro e diretor de desenvolvimento econômico do Instituto Pereira Passos, com experiência no setor de tecnologia; Hélio Aleixo, engenheiro e atual Secretário da Cidade do município de Nova Iguaçu, com vasta experiência em gestão pública; e Mário Brandão, administrador, dono de lan house e responsável pela comunidade que reúne proprietários de lans e cyber cafés a fim de estimular a disseminação de boas práticas no ramo. A mediação será do arquiteto e urbanista Manoel Ribeiro.

Antes do começo da conversa, uma pesquisa sobre informalidade e especulação imobiliária nas favelas vai ser apresentada por Andrea Pulici, assistente do economista Pedro Abramo no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippur) da UFRJ. Andrea é autora, juntamente com o Pedro Abramo, do artigo Vende-se uma casa: o mercado imobiliário informal nas favelas do Rio de Janeiro, que constituti um capítulo do livro Favela e mercado informal: a nova porta de entrada dos pobres nas cidades brasileiras,  em breve também disponível para download gratuito no portal Habitare.